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Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A Secretaria Geral do Ministério das Financas compromete-se a disponibilizar o sítio Web SGMF, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web SGMF da Secretaria Geral do Ministério das Financas está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2022-06-27.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2021-06-24). Relatório: Website: Secretaria-Geral MF
    • Ferramenta utilizada: accessmonitor.acessibilidade.gov.pt
    • Amostra: 30 páginas.
    • Principais resultados (sumário): No total das 30 páginas foi obtido um valor de 9.9 na escala do AccessMonitor (1-10) com os seguintes níveis de conformidade:100% das páginas passam a bateria de testes para o nível A; 100% passam os testes para o AA;100% os testes para o AAA.

  2. (2022-06-24). Relatório: Acessibilidades - Páginas Testadas
    Ferramenta utilizada: https://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/
    Amostra: 30 páginas.
    Principais resultados (sumário): Das 30 páginas testadas 26 obtiveram o valor de 10 pontos na escala do AccessMonitor (1-10) e 4 das páginas obtiveram o valor de 9.5 pontos na escala do AccessMonitor (1-10).

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2022-06-24). Relatório: Checklist 10 aspetos funcionais
    • Amostra: 30 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 18/20
  2. (2022-06-24). Relatório: Checklist Conteúdo
    • Amostra: 30 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/16
  3. (2021-06-24). Relatório: Checklist Transação
    1. Amostra: 30 páginas.
    2. Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/9 

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Secretaria Geral do Ministério das Financas, utilize, por favor, os seguintes meios:

Contacto Geral - SGMF
"relacoes.publicas@sgmf.gov.pt"; "+351 21 881 68 00"; "Rua da Alfândega, n.º5 1100-016 LISBOA"

IV. Outras evidências

O sítio Web SGMF da Secretaria Geral do Ministério das Finanças encontra-se certificado com o selo Prata de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Prata significa que o sítio Web SGMF:

  • passa a lista de verificação “Conteúdos”
  • passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
  • passa a lista de verificação “Transação”
  • passa a lista de verificação “10 aspetos funcionais”

Outras evidências

De modo a facilitar a leitura dos conteúdos no nosso site, adicionamos uma ferramenta de leitura integrada comtecnologia TTS (text-to-speech), particularmente útil para os utilizadores com limitações ao nível da visão. Também possui um leitor de documentos PDF, Word e Excel.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
 


A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

 

 

Última atualização em: 2022-06-27 

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