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Descrição |
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| Participação e qualificação do acidente em serviço |
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Anexo I ao DL n.º 503/99 (nº1 do artº 51º) igualmente utilizado para situações de incidente e acontecimento perigoso. |
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| Boletim de acompanhamento médico |
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Anexo II ao DL n.º 503/99 (nº1 do artº 51º) destinado ao registo da assistência médica prestada em caso de acidente em serviço ou de doença profissional. |
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| Requerimento de exame médico para diagnóstico e caracterização de doença profissional no âmbito da função pública |
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| Anexo com Dados de Saúde no âmbito da Função Pública |
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Modelos do CNPRP, disponível no site da DGAP e do CNPRP (http://www.seg-social.pt/ ) |
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| Participação obrigatória do diagnóstico presuntivo de doença profissional |
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Modelo do CNPRP aprovado pelo DC 578/2001 dos SETF e SESSS, publicado no DR II, de 29.06.2001 e disponível no site do CNPRP |
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| Declaração de Formalidades |
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Modelo SG/MF (Secretaria-Geral do Ministério das Finanças) |
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| Decisão de aplicação do regime em face da apresentação do diagnóstico presuntivo ou definitivo de doença profissional e autorização das respectivas despesas |
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| Requerimento do subsídio por assistência de 3ª pessoa e declaração da prestação de assistência |
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| Requerimento de junta médica |
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Modelo da Caixa Geral de Aposentações. |
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| Boletim itinerário |
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| Declaração de equivalência de substituição de óculos |
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